Presidente quer limitar ICMS da gasolina; governadores reclamam
Imposto nos olhos dos outros é refresco – os governadores dos Estados brasileiros não gostaram nem um pouco do anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que enviaria um projeto de lei ao Congresso Nacional para limitar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por litro de combustível.
Ao menos 22 governadores subscreveram nota enviada nesta tarde (3) reclamando da declaração do presidente, feita por meio das suas redes sociais. "Os governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados", escreveram.
Em seguida, disseram que têm autonomia para definir a alíquota cobrada e ressaltaram que essa é a "principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população". Na nota, os governadores também argumentam que "o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis".
Bolsonaro não respondeu à manifestação dos chefes do Executivo estadual. No domingo (2), o presidente publicou nas suas redes sociais que, apesar de ter diminuído o preço da gasolina e do diesel nas refinarias, eles não baixaram nos postos de combustíveis. Ele atribui a culpa aos governadores, que "cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos a atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor".
