Boa notícia: Câmara aprova urgência para projeto que reconhece aborto como homicídio
Câmara aprova urgência para projeto que reconhece aborto como homicídio, atendendo demanda da sociedade em defesa da vida.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei 1904/24, que reconhece o aborto após 22 semanas de gestação como crime de homicídio. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O deputado Eli Borges (PL-TO), autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, justificou a proposta citando a Organização Mundial da Saúde (OMS). "Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou Borges.
A aprovação da urgência foi simbólica, sem o registro nominal de votos. Caso o projeto seja aprovado, ele alterará o Código Penal brasileiro, equiparando as penas para o aborto após 22 semanas às do homicídio simples, com detenção de até 20 anos.
O texto do projeto prevê que o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso. Em situações em que as consequências da infração atinjam o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, o juiz poderá até mesmo deixar de aplicá-la.
O autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcanti, comemerou a aprovação em seu perfil no X: "VITÓRIA DA VIDAAAA!"
VITÓRIA DA VIDAAAA!
— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) June 12, 2024
Acaba de ser APROVADO o Requerimento de Urgência do PL 1904/2024.#PL1904Já
O deputado Nikolas Ferreira, publicou em seu perfil no X que "o requerimento de urgência do PL 1904/2024" é "um passo essencial na proteção à vida", mas que agora é preciso "votar e aprovar o mérito, garantindo que o aborto em casos de viabilidade fetal acima de 22 semanas seja tratado como homicídio simples".
Aprovamos o requerimento de urgência do PL 1904/2024, um passo essencial na proteção à vida. Este projeto visa aumentar a proteção ao nascituro em gestações avançadas. Agora, seguimos trabalhando duro para votar e aprovar o mérito, garantindo que o aborto em casos de viabilidade…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) June 12, 2024
O deputado Filipe Barros, líder da oposição na Câmara, lembrou que "A vida tem urgência e a Oposição sabe disso" e comemorou a aprvação do requerimento: "Vitória dos princípios e valores da família; derrota de quem defende o assassinato de crianças".
A vida tem urgência e a Oposição sabe disso. Acabamos de aprovar na Câmara a tramitação acelerada do PL 1904/24. Em breve, devemos vê-lo aprovado. Vitória dos princípios e valores da família; derrota de quem defende o assassinato de crianças.
— Filipe Barros (@filipebarrost) June 12, 2024
A deputada Caroline de Toni, presidente da CCJ, disse que "o mérito do PL será pautado em breve e continuaremos incansáveis na luta pela vida!"
Aprovamos a urgência do PL 1904/2024 p/ tornar o ab0rt0 como crime de h0m1cídio, em gestações acima de 22 semanas. O texto também proíbe o aborto decorrente de estupro a partir de 5 meses.
— Carol De Toni (@CarolDeToni) June 12, 2024
O mérito do PL será pautado em breve e continuaremos incansáveis na luta pela vida! pic.twitter.com/Rjsd0dWroD
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia a realização da chamada assistolia fetal para aborto após 22 semanas de gestação.
Esta medida da Câmara representa um passo significativo no debate sobre o aborto no Brasil, refletindo a posição de muitos parlamentares conservadores que veem a proteção da vida a partir de 22 semanas como uma prioridade. A equiparação do aborto tardio ao homicídio visa garantir a proteção dos fetos que já têm condições de sobreviver fora do útero.
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