Atores militantes de extrema-esquerda possuem contrato de R$ 53 milhões com o governo de São Paulo
Ivam Cabral, líder da “organização social de cultura” Associação de Artistas Amigos da Praça (Adaap), é o nome central deste acordo, e o valor estipulado é de R$ 53.561.670,00 (cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta reais)
Em uma investigação exclusiva, o jornal Brasil Sem Medo descobriu um contrato controverso entre o governo de São Paulo e um artista e ativista político.
O ator de teatro e reconhecido militante de extrema-esquerda, Ivam Cabral, estabeleceu um contrato milionário com o Estado de São Paulo, levantando diversas questões sobre os vínculos entre artistas e a hegemonia esquerdista. A "mamata" dos artistas é novamente evidenciada neste caso específico, apresentando elementos que demandam nossa atenção.
O referido contrato foi firmado em 2019, durante a gestão de João Dória, frequentemente elogiado pela esquerda. Ivam Cabral, líder da "organização social de cultura" Associação de Artistas Amigos da Praça (Adaap), é o protagonista deste acordo, e o valor estipulado é de R$ 53.561.670,00 (cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta reais). Um montante impressionante que suscita dúvidas sobre a justificativa por trás desse acordo e as atividades envolvidas. Trata-se de um contrato entre o Estado e suas próprias organizações. A Adaap possui 65 funcionários, conforme a tabela de salários.
As partes decidiram celebrar o contrato de gestão referente à formação de uma parceria para fomento e execução de atividades relacionadas à área de Cultura, materializando-se pelo gerenciamento e execução de atividades a serem desenvolvidas na São Paulo Escola de Teatro, cujo uso fica permitido durante o período de vigência do instrumento. A íntegra do contrato pode ser encontrada no final da página.
Para agravar a situação, o contrato ainda ressalta:
“O valor fixado no Parágrafo Primeiro desta Cláusula poderá ser alterado, com o consequente ajuste nas metas convencionadas, por meio de termo aditivo, em razão da disponibilidade orçamentária do Estado ou de comum acordo entre as Partes.”
O que surpreende ainda mais é o salário que Ivam Cabral recebe por seu envolvimento neste contrato, totalizando R$ 26.698,00 (vinte e seis mil e seiscentos e noventa e oito reais), além dos generosos fundos destinados à Adaap. Esse montante elevado não apenas suscita um ceticismo justificável, mas também levanta perguntas sobre como o governo utiliza os recursos dos contribuintes.
— (@ivamcabral) November 4, 2023
— (@ivamcabral) October 25, 2023
A cláusula terceira do contrato é particularmente intrigante, mencionando que os fundos são repassados para o "fomento e execução do objeto deste contrato de gestão". No entanto, o que exatamente esse "objeto" significa? O público está consciente do que está sendo financiado com esses recursos substanciais? A transparência é essencial, especialmente quando se trata de dinheiro público.
Ainda mais interessante é o parágrafo quarto, que estabelece que a contratada se compromete a captar recursos correspondentes a 1,7% do valor repassado anualmente pela contratante. Essa disposição sugere que a Associação de Artistas Amigos da Praça tem a responsabilidade de angariar fundos adicionais. No entanto, o público merece saber como esses recursos estão sendo arrecadados e se a promoção de uma agenda política está envolvida nesse processo.
Além disso, considerando as opiniões e o ativismo político de esquerda de Cabral, vale destacar a presença de fotos dele com Marilia Marton, secretária de cultura de Tarcísio Freitas, governador de São Paulo, levantando mais questões sobre o potencial viés político por trás deste contrato e os envolvidos do Estado paulista. Qual é o uso apropriado dos recursos públicos? Qual exatamente é o objeto do contrato?
Em última análise, este contrato entre Ivam Cabral e o Estado de São Paulo destaca a necessidade de um escrutínio mais rigoroso sobre o financiamento de artistas e organizações culturais. A transparência e a responsabilidade são vitais para assegurar que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado de maneira justa e equitativa, em vez de servir de "mamata" para alguns. A motivação por trás de sua posição política chega a ser evidente.
Contato com a Secretaria da Cultura de São Paulo
Diante da preocupante situação, nossa equipe contatou a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, exigindo uma posição oficial diante das seguintes questões:
1. Qual é o objetivo e o escopo deste contrato entre Ivam Cabral e o Estado de São Paulo?
2. Como os recursos destinados a este contrato são utilizados e quais atividades são financiadas por ele?
3. Qual é a relação entre a Secretaria de Cultura de São Paulo e os artistas envolvidos neste contrato?
4. Existe alguma diretriz ou política que regule o financiamento de artistas e organizações culturais pelo Estado de São Paulo?
5. A Secretaria de Cultura está comprometida com a transparência e a prestação de contas em relação a esses contratos?
A resposta para cada pergunta foi a seguinte:
1. A Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas não possui contrato com o senhor Ivam Cabral. Ele é contratado da organização social de cultura (OS) Associação dos Artistas Amigos da Praça, responsável pela gestão da São Paulo Escola de Teatro - Centro de Formação das Artes e do Palco. A OS foi selecionada por meio de chamamento público realizado em 2018, devidamente publicizado nos meios oficiais.
2. Os recursos são repassados mensalmente e tem por finalidade atender ao escopo do plano de trabalho do contrato de gestão, que consiste na promoção de cursos regulares, cursos livres, extensão cultural, intercâmbios, residências artísticas, entre outras. Só em 2023, foram beneficiados 976 alunos, sendo 324 de cursos regulares, 599 de extensão e 53 de circo. Todas as atividades são gratuitas para a população. Obrigatoriamente, a organização social precisa prestar contas do serviço prestado e dos recursos utilizados, tudo devidamente auditado e acompanhado pela Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústrias Criativas. Tanto o contrato e os relatórios, quanto a prestação de contas, é publicado no portal da transparência da pasta.
3. Não existe nenhuma relação entre a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas e os artistas envolvidos neste contrato. Isso é de inteira responsabilidade da organização social.
4. A legislação que regula a parceria entre o Estado e as Organizações Sociais é composta pelas seguintes legislações:
- Lei Complementar 846, de 04/06/1998 e atualizações;
- Decreto 43.493, de 29/09/1998 e atualizações;
- Decreto 54.340, de 15/05/2009 e atualizações;
- Decreto 64.367/2019, de 08/08/2019 e atualizações.
5. A Secretaria está comprometida com a transparência e prestação de contas de todos os contratos em que é parceira conforme determina a Lei Complementar 846/98. Anualmente, as Organizações Sociais, juntamente com a Secretaria apresentam suas prestações de contas, de cada contrato de gestão, ao Tribunal de Contas, demonstrando o atendimento à legislação vigente e a lisura nos ritos administrativos. Todas as prestações de contas são publicadas no Portal da Transparência.
Veja o contrato na íntegra:
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