JUDICIÁRIO
Alto custo de taxas judiciais em SP impede acesso à justiça e viola direitos fundamentais
Procurado pelo BSM, o especialista em direito tributário, Fernando Lobo, destaca que Estado e Municípios estão isentos das referidas taxas, enquanto o cidadão comum é penalizado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem sido alvo de críticas por parte de diversas entidades e juristas pelo fato de ter apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei (PL) para aumentar o valor das custas processuais no estado em 50%. São Paulo já é o terceiro estado do país a cobrar mais caro pelos serviços da Justiça...
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