Alexandre de Moraes nega o pedido da defesa de Bolsonaro para adiar o depoimento à Polícia Federal
A intimação para que Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a suposta "trama golpista" na próxima quinta-feira (22) permanece inalterada, apesar do pedido de adiamento feito pelos advogados do ex-presidente
O pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que investiga uma suposta organização criminosa visando uma "tentativa" de golpe de Estado foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O ministro rebateu a alegação do investigado de que não teve acesso integral às diligências e provas, destacando que não cabe a Bolsonaro escolher a data e horário do interrogatório.
A intimação para que Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a suposta "trama golpista" na próxima quinta-feira (22) permanece inalterada, apesar do pedido de adiamento feito pelos advogados do ex-presidente, que mencionaram a opção pelo silêncio por enquanto. A defesa argumentou que o depoimento deveria ser adiado até que Bolsonaro tenha acesso total às provas no processo.
Na decisão, Moraes enfatizou que não há impedimento para manter a data do interrogatório, ressaltando que os advogados do investigado já tiveram acesso integral aos autos. O ministro também salientou que, embora a Constituição Federal assegure o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, o investigado não pode recusar participar de procedimentos ou processos futuros estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.
"Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais, durante a investigação criminal ou a instrução processual penal", afirmou Moraes.
Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF há quase duas semanas. Na ocasião, o ex-presidente teve seu passaporte apreendido, e está proibido de se comunicar com os demais investigados.
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