AGU acusa Musk e ameaça regulamentação das redes sociais
O AGU defende a regulamentação em nome da "Paz Social"
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, defendeu neste sábado (06) a regulamentação das redes sociais após o empresário Elon Musk criticar o ministro Alexandre de Moraes e cogitar fechar o escritório da plataforma no Brasil. Ao acusar Musk de violar o “Estado de Direito”, o AGU argumentou que a regulamentação se daria em defesa da “Paz Social”.
Por meio de sua plataforma, Elon Musk, neste sábado, afirmou que “esse juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”.
Em resposta ao empresário, Messias destacou ser urgente a regulamentação das redes sociais. “Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, escreveu também no X.
O magistrado, parecendo sentir-se acuado com as declarações de Musk, optou por incluí-lo no inquérito das milícias digitais, protocolado em 2021, que investiga a existência e atividades de grupos ou indivíduos que atuam de forma organizada, com ataques à democracia e a disseminação de fake news. De acordo com o magistrado, Musk e sua plataforma estariam cometendo “abuso de poder econômico”, utilizando mecanismos “ilegais” e impactando a opinião pública por meios ilícitos.
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