DIREITO
A troca do Estatuto do Idoso pelo da "Pessoa Idosa"
Uma lei de autoria do Senador Paulo Paim visa alterar o Estatuto do Idoso para trocar a linguagem do texto. Leia o artigo do jurista criminalista Eduardo Cabette para o BSM
Tratando de tema tão relevante como os direitos dos idosos, seria de se pensar que a alteração promovida fosse de grande relevância jurídica e social. Mas, na verdade, a mudança é grande, pois manda alterar a redação de todo o Estatuto do Idoso, desde o título da lei até a redação de cada um dos seus dispositivos. A mudança é grande...
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