DIREITO

A troca do Estatuto do Idoso pelo da "Pessoa Idosa"

Especial para o BSM · 25 de Julho de 2022 às 16:42

Uma lei de autoria do Senador Paulo Paim visa alterar o Estatuto do Idoso para trocar a linguagem do texto. Leia o artigo do jurista criminalista Eduardo Cabette para o BSM

Tratando de tema tão relevante como os direitos dos idosos, seria de se pensar que a alteração promovida fosse de grande relevância jurídica e social. Mas, na verdade, a mudança é grande, pois manda alterar a redação de todo o Estatuto do Idoso, desde o título da lei até a redação de cada um dos seus dispositivos. A mudança é grande...