ECONOMIA

A Reforma Tributária para enxugar gelo

Leandro Ruschel · 28 de Julho de 2020 às 13:46

Sem a diminuição do tamanho da máquina e aumento da sua eficiência, a Reforma Tributária perde o sentido e pode até levar ao aumento da carga de impostos

A eleição de Jair Bolsonaro gerou a expectativa de criação de uma nova rota de desenvolvimento do Brasil, depois de anos de crescimento tumoral da máquina pública. A Economia foi colocada nas mãos de Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” do presidente. Depois de um ano e meio de mandato, não podemos dizer que as expectativas sobrevivem, por uma série de circunstâncias desfavoráveis.

O primeiro desafio de Guedes foi aprovar a Reforma da Previdência. Apesar de toda a energia colocada na tarefa, a Reforma ficou aquém da imaginada e demorou muito para sair. De qualquer forma, foi um grande feito, dado que ela foi tentada por vários governos, sem sucesso. Contribui para a aprovação a percepção generalizada sobre o colapso das contas públicos sem a aprovação das mudanças na previdência.

Os passos seguintes seriam a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa, mas no meio do caminho “fomos atingidos por um meteoro”, nas palavras do ministro. O meteoro é a epidemia do vírus chinês, que produzirá possivelmente o pior desempenho do PIB na história brasileira neste ano, ultrapassando o desastre do governo Dilma. Além disso, o efeito é brutal sobre as contas públicas, pois a queda na receita de impostos é acompanhada por uma expansão sem precedentes de gastos, com a necessidade de auxílios emergenciais. O buraco esperado para o ano é de R$ 800 bilhões, segundo o Tesouro, podendo até mesmo ultrapassar a faixa de R$ 1 trilhão, dependendo da duração da epidemia. Tal resultado leva a dívida pública bruta para algo como 100% do PIB, o maior valor da história.

A calamidade ocorreu exatamente no momento que o país apresentava sinais de retomada do crescimento, mas não podemos atribuir apenas ao vírus a responsabilidade sobre o fim do sonho liberal. Desde o começo do governo, tanto o Legislativo quanto o Judiciário demonstraram pouco interesse na diminuição do tamanho da máquina. Do lado da Justiça, podemos citar decisões como a necessidade de autorização do Congresso para grandes privatizações, decisão aplaudida pela maioria dos parlamentares. Além disso, tivemos a desastrosa decisão do Supremo que impede a diminuição de vencimentos de servidores públicos em caso de indisponibilidade de recursos por parte do Estado, apesar de haver artigo expresso na Constituição autorizando a medida.

Ou seja, em caso de crise, os vencimentos dos servidores precisam ser mantidos, mesmo que na base do aumento de impostos ou de outras medidas, como aumento da dívida pública. Durante a epidemia, ficou evidente o sistema escravocrata da sociedade brasileira: enquanto na iniciativa privada observamos milhões de pessoas perdendo seu emprego e seus negócios, os servidores públicos mantêm os seus vencimentos, mesmo em casos de não poderem exercer as suas atividades. Boa parte desses servidores são aqueles que decidem se a economia deve permanecer fechada ou não para combater a emergência sanitária, numa clara assimetria de risco/necessidade entre os agentes políticos...