DIREITO NATURAL

A lei maior impressa em nossa alma

Diego Pessi · 19 de Abril de 2021 às 15:11

Exclusivo BSM ― Leia o prefácio de Diego Pessi para o livro “A Primeira Graça”, de Russel Hittinger, novo e imperdível lançamento da Editora E.D.A.

Our Constitution was made only for a moral and religious people.
It is wholly inadequate to the government of any other”.
(John Adams)

 

“Suponhamos que surja em uma rua grande comoção a respeito de alguma coisa, digamos, um poste de iluminação a gás, que muitas pessoas influentes desejam derrubar. Um monge de batina cinza, que é o espírito da Idade Média, começa a fazer algumas considerações sobre o assunto, dizendo à maneira árida da Escolástica: ‘Consideremos primeiro, meus irmãos, o valor da luz. Se a luz for em si mesma boa…’. Nesta altura, o monge é, compreensivelmente, derrubado. Todo mundo corre para o poste e o põe abaixo em dez minutos, cumprimentando-se mutuamente pela praticidade nada medieval. Mas, com o passar do tempo, as coisas não funcionam tão facilmente. Alguns derrubaram o poste porque queriam a luz elétrica; outros, porque queriam o ferro do poste; alguns mais, porque queriam a escuridão, pois seus objetivos eram maus. Alguns se interessavam pouco pelo poste, outros, muito; alguns agiram porque queriam destruir os equipamentos municipais. Outros porque queriam destruir alguma coisa. Então, aos poucos e inevitavelmente, hoje, amanhã, ou depois de amanhã, voltam a perceber que o monge, afinal, estava certo, e que tudo depende de qual é a filosofia da luz. Mas o que poderíamos ter discutido sob a lâmpada a gás, agora devemos discutir no escuro” [1].

A alegoria concebida por Chesterton para retratar a desordem do mundo e a desorientação do homem moderno, como consequência da abdicação de um legado histórico-filosófico de sabedoria e virtude,  ilustra perfeitamente bem o argumento desenvolvido ao longo dos onze capítulos de “A Primeira Graça”,  obra monumental de Francis Russel Hittinger (Professor de Pesquisa em Direito na Universidade de Tulsa, membro do Conselho-Diretor da  “Pontificia Academia Sancti Thomae Aquinatis” e membro da “Pontificia Academia Scientiarum Socialium”), ora traduzida para a língua portuguesa.

“A primeira graça de Deus”, tal como foi definida a“lex naturalis”  no Segundo Concílio de Arles, é a lei eterna impressa na alma humana, induzida a participar da lei divina, pois, como observou  Santo Tomás de Aquino, apenas a criatura racional participa da Providência na medida em que, entre todas a outras, é a única a possuir uma parte da razão eterna. Essa comunicação de necessidades morais a um intelecto criado é chamada de direito natural, justamente porque pelo poder natural da razão é que participamos da lei, em nós instilada para ser conhecida naturalmente.

Estribado nessas premissas, Hittinger mostra que o apelo do direito natural não deriva de sua suposta independência em relação às autoridades divina e humana, mas do fato de que, sem negar a importância da ordem na natureza e na cognição humana, essa doutrina submete ambas à sua autoridade superior.  Longe de representar uma “teocracia” (como sugere H.L.A. Hart), a alusão ao direito natural como “prima gratia no Concílio de Arles pretendia designar um dom original, dado que, quando privado do substrato da Providência divina, o direito natural se converte no problema de saber se as normas de conduta estão principalmente “na natureza” ou “na mente humana” (falso dilema, como fez notar o aquinate, pois a lei natural, enquanto participação na lei eterna, não pode ser definida em termos tais).

A abolição dessa ordem de primazia implica erigir a natureza ou a mente humana à condição de causa da própria lei e não mais de seu conhecimento ou descoberta ―, com inevitável destruição da continuidade metafísica entre as várias dispensações da Providência divina. Nas palavras do autor: “Na medida em que o direito natural seja considerado o fundamento da ordem moral, e na medida em que se pense que ele é causado (e não meramente descoberto) de alguma maneira adequada e primária pela cognição humana, Deus terá que destronar o direito natural”.

Com efeito, diante do eclipse da teologia do direito natural, a única autoridade para a qual resta aos homens apelar é a que está em primeiro lugar na mente. Eis a razão pela qual praticamente todos os cenários do “estado de natureza” do Iluminismo recorrem a essa tática, ao considerarem o homem em uma posição “original”, sem autoridade do Papa, príncipe ou Escritura, como bem resume Hittinger: “Se existe um Deus, ele não governa através de nenhuma autoridade mundana. A autoridade terá que fazer sua primeira aparição nos pactos de indivíduos constrangidos a chegar a um consenso com base no que é (ou parece) autoevidente”.

O mito moderno do “estado de natureza” artifício concebido como substituto secular para a história do Gênesis, com o propósito político de derrubar a doutrina tradicional do direito natural rejeita o esquema da pedagogia divina, tornando-o supérfluo para a busca dos primeiros princípios da ordem política.  Ora, quando a mente humana declara independência não apenas da ordem mais profunda do guiamento divino, mas também do guiamento proporcionado pela cultura humana (que inclui o direito humano), o direito natural torna-se “temporal”, o temporal transfigura-se em “secular”, e o secular se converte numa esfera em que os agentes humanos gozam de imunidade em relação a quaisquer outras leis além daquelas que impõem a si próprios. Vale dizer: “o que começou para os teólogos cristãos como uma doutrina explicando como a mente humana participa de uma ordem jurídica superior se transformou em seu oposto”.  

Assim, o processo de alquimia reversa realizado pelo “direito natural secular” consiste basicamente em transmutar rudimentos de lei natural em ideologias que não apenas são falsas, como também se expressam na forma de um universalismo beligerante. Disso resulta a degradação da própria retórica política sobre os direitos naturais, reduzida a uma mera expansão da liberdade individual em termos amorais ou até mesmo contrários à ordem moral. Um bom exemplo desse fenômeno pôde ser verificado quando, no ano de 1991, na véspera das audiências do Senado sobre a nomeação de Clarence Thomas para a SCOTUS, o senador Joseph Biden adotou a posição de que o Comitê Judiciário deveria perquirir se o juiz Thomas sustentava uma “boa” ou “má” teoria do direito natural. A má teoria da lei natural, na concepção de Biden, procuraria expor um “código de comportamento (...) sugerindo que a lei natural dita a moralidade para nós, em vez de deixar as questões para a escolha individual”. A boa teoria apoiaria os direitos individuais de imunidade contra a legislação moral em questões de conduta sexual pessoal e aborto.

Diante desse quadro, Hittinger pergunta: “Como então os cristãos podem corrigir os erros das ideologias que envolvem o direito natural, sem continuar a discutir aquelas mesmas coisas que o discurso público deve evitar? Como podem evitar a tarefa de realmente reconstituir a esfera do discurso moral público?”. Sua resposta é clara: “Se os cristãos desejam fazer isso, não vejo alternativa a não ser reconduzir a retórica do direito natural às suas premissas verdadeiras e adequadas. No mínimo, devemos retornar ao antigo costume americano de falar de ‘lei superior’. Esse uso, empregado por Martin Luther King Jr., indica o fundamento mais do que humano para a ordem moral pública”. Tal fundamento de ordem transcendente, lembra o autor, não era estranho aos Pais Fundadores, que reconheceram a existência de um direito superior, traduzido, nas palavras de Alexander Hamilton, em direitos sagrados da humanidade, escritos como um raio de sol em todo volume da natureza humana, que não podem ser obscurecidos por um poder mortal.

Alicerçada sobre tais axiomas, a segunda parte da obra é dedicada à crise enfrentada pelo direito natural num mundo pós-cristão. Tal como adverte Hittinger, o direito natural não é uma zona livre de autoridade, mas deve funcionar, em qualquer sociedade desenvolvida, como balizador da emissão de preceitos legais e da própria ordem constitucional, desempenhando a missão de distribuidor prudencial dos poderes de legislar, aplicar e julgar a lei (tanto mais eficaz na medida em que o direito humano não seja  inventado “ex nihilo” e casuisticamente).

Dentro dessa perspectiva, o autor se debruça sobre questões tensivas do direito natural, tais como o risco de que a Justiça, uma vez encarregada de garantir a realização de direitos vagamente formulados, venha a reivindicar não apenas o poder de interpretar o escopo desses direitos mas também de empolgar os meios para alcançá-los. Isso porque, explica Hittinger, um direito subespecificado nada mais é do que uma liberdade ilimitada e, uma vez que apenas um tribunal possa descobrir os limites de tal direito, o poder judiciário (voluntariamente ou não) passa a compartilhar dessa ausência de limites, do que resulta o despotismo. Afinal, se os direitos são gerais e indefinidos, os meios para sua obtenção também o serão: “Todos acreditam ser titulares de direitos, mas ninguém sabe realmente quais são eles até que um órgão do governo os especifique”.

O autor mostra que tal risco também não passou despercebido aos Fundadores, que consideraram ser relativamente mais fácil enumerar os poderes governamentais do que formular princípios abstratos de justiça ou de direitos naturais suficientemente específicos e adequados às questões que viessem a estar em disputa.  Entre declarar que o governo não pode restringir o direito ou limitar as instituições e atividades do governo, os formuladores e ratificadores da Constituição dos Estados Unidos elegeram a segunda opção, concebendo uma Constituição de poderes enumerados, que especificava precisamente o que o governo não pode fazer. Protegeram, assim, os princípios da justiça natural da exuberância dos ideólogos e evitaram os problemas característicos do discurso subjetivista dos direitos naturais, a saber: “(1) não há direitos antitéticos ao Estado de Direito; (2) não há proposições vagas sobre justiça; (3) não faltam instruções claras e precisas ao governo sobre a natureza e o alcance de seus poderes, pois deste não se requer que interprete os seus poderes como se fossem implicações de uma lista de direitos humanos”.

O receio de que reivindicações de direitos inadequadamente especificados trouxessem consequências altamente deletérias para o constitucionalismo mostrou-se plenamente fundado: a SCOTUS deu causa aos mais graves retrocessos na ordem política e jurídica da América, ao avocar para si a tarefa de aproximar e compatibilizar as ações do governo com os requisitos da justiça natural. Assim, por exemplo, em Planned Parenthood v. Casey (1993), o argumento (em si mesmo válido) de que a Constituição resguarda um domínio de liberdade pessoal em que o governo não se pode imiscuir serviu para que a SCOTUS desse guarida à prática de algo tão contrário ao justo moral quanto o aborto, colocando seus autores numa condição pré-moral de liberdade em relação a toda e qualquer autoridade.
Segundo o autor, a perversão do Estado de Direito se consuma quando um tribunal avoca para si a autoridade para decidir questões de direito superior, afirmando a justiça natural como síntese da opinião pública representada indiretamente pelo próprio tribunal.
Esse caos jurídico e conceitual decorre, em larga medida, de uma visão arbitrária e caprichosa no sentido de que qualquer crença em princípios objetivos de moralidade deva necessariamente confundir-se com uma religião e, como tal, ser varrida do cenário das ponderações admitidas num debate.

Abandonada a noção elementar de que o direito é um instrumento de ordem destinado a servir à realidade e que de nada vale a menos que a ela esteja conectado, definições reais e primárias da existência acabam sendo substituídas  por artifícios retóricos e formulações legais, que, renegando seu caráter meramente instrumental, passam a ser considerados verdades estabelecidas e indubitáveis. Tal preconceito, refere Hittinger, ostenta as  piores características atribuídas pelos detratores àquilo que eles entendem por “religião”.

Não surpreende, portanto, que em decisões como a de Planned Parenthood v. Casey (1992), a Suprema Corte tenha feito do aborto a referência da própria legitimidade, declarando que, se a autoridade da Corte fosse minada, “do mesmo modo seria o país em sua própria capacidade de ver a si mesmo através de seus ideais constitucionais”.  Dito de outro modo:  “para aqueles que não concordam com a proposição de que os indivíduos têm o direito moral ou constitucional de matar o nascituro, ou de que tal direito define o pacto transgeracional da ordem política americana, a Corte pediu a aceitação de sua decisão por respeito ao Estado de Direito”.

Diante desse panorama, Hittinger questiona: ao estabelecer regras sem autoridade para fazê-lo e depois pedir obediência em nome do bem comum, a SCOTUS agiu “ultra vires”, além de seus poderes constitucionalmente atribuídos? Em caso positivo, seus comandos são legítimos, na medida em que o Estado de Direito proíbe a reordenação de parcelas da autoridade sem o consentimento dos governados? Um regime em que a interpretação judicial sobre o bem comum e as necessidades de mudança da sociedade se realizam de acordo com a percepção da Suprema Corte pode ser apontado como um tipo de organização política temerária? É justo e legítimo um regime que permite ao Tribunal definir a natureza e o escopo do poder político casuisticamente, sem o benefício dos debates de uma assembleia legislativa ou de uma convenção constitucional, e sem a contraposição de fatos típica de um tribunal comum?

Sob outro ponto de vista, prossegue o autor, qual o dever de lealdade dos os cidadãos a um sistema político que cria e defende declarações oficiais da lei fundamental que prejudicam gravemente o bem comum, negando proteção aos fracos e vulneráveis (especialmente em questões de vida e morte)? Qual a  lealdade devida pelos cidadãos a um sistema político que remove sistematicamente a capacidade jurídica e política do povo para corrigir a situação acima apontada?

A parte final da obra é dedicada à análise da missão formativa da cultura e à exposição de argumentos para a sociedade civil numa civilização em franco processo de declínio. A magnitude dessa tarefa, assinala Hittinger, evidencia-se pela circunstância de que nem mesmo os missionários da assim chamada  “Idade das Trevas”, ao trazerem os vestígios da alta cultura romana aos povos bárbaros do norte da Europa, tiveram que ensinar aos celtas e góticos os rudimentos de sua própria cultura. A barbárie moderna, observa o autor, é culturalmente mais primitiva do que a dos bárbaros de antigamente e também incomensuravelmente mais poderosa, próspera e implacável.

Nesse ponto, Hittinger desenvolve o argumento de Christopher Dawson  no sentido de que a tecnologia é a base da cultura secular, que teve no liberalismo (fase transitória, que durou menos de um século) um mero coadjuvante em um palco controlado por forças maiores. Tanto as democracias quanto os regimes totalitários são sociedades planejadas, organizadas em torno da tecnologia e governadas por elites tecnocráticas que ascendem e caem com base no sucesso obtido em fornecer à população os meios tecnológicos para alcançar a felicidade temporal.

A cultura liberal pavimentou o caminho para essa ordem tecnológica ao separar as esferas pública e privada, deixando esta última indefesa contra as novas tecnologias que suplantam o mundo da ação humana. Antigos ideais liberais, como governo limitado, criatividade individual e manutenção de uma esfera privada autônoma relativamente imune ao planejamento centralizado, são violados sempre que o imperativo tecnológico dita o contrário, pois a disciplina liberal da cultura não apenas foi incapaz de conter a erosão da liberdade local pelos Estados-nação como também tornou o indivíduo dependente do governo de maneiras que seriam inimagináveis para os déspotas do antigo regime. Mais do que isso, fracassou em sua missão de criar sociedades baseadas na liberdade e na persuasão, sucumbindo à militarização do Estado e à criação de novos poderes policiais e sistemas de vigilância.

Diante desse quadro, sustenta Dawson, a recuperação de um humanismo suficiente para resistir a tais influências desintegradoras e desumanizantes seria o desafio mais importante para a civilização moderna. Como pode a Igreja contribuir para superar tal desafio? Antes de mais nada, é necessário reconduzir o conceito de alienação à perspectiva cristã: o homem se torna autenticamente ele próprio graças à sua essencial “capacidade de transcendência”, razão pela qual não se pode doar a um projeto meramente humano da realidade, nem a um ideal abstrato ou a falsas utopias: “Alienado é o homem que recusa transcender-se a si próprio e viver a experiência do dom de si e da formação de uma autêntica comunidade humana, orientada para o seu destino último, que é Deus. Alienada é a sociedade que, nas suas formas de organização social, de produção e de consumo, torna mais difícil a realização deste dom e a constituição dessa solidariedade inter-humana”. 

Na visão da Igreja, o Estado é um bem instrumental que tem como propósito proteger o florescimento de outras sociedades que não o próprio Estado. Qualquer que seja a relação que se possa obter entre a Igreja e a sociedade civil, todos devem respeitar a liberdade contra a coerção externa em questões religiosas. A declaração “Dignitatis Humanae” afirma que “o direito à liberdade religiosa tem seu fundamento não na atitude subjetiva da pessoa, mas em sua própria natureza”, devido ao entendimento de que antes mesmo de o Estado impor suas leis e sanções, os homens já são movidos por Deus, por meio de sua consciência, para buscar e aderir à verdade religiosa. Sendo a obrigação religiosa um princípio antecedente aos costumes humanos e ao direito positivo, a coerção de consciência viola a dignidade humana e o direito divino. 

Direitos subespecificados, uso privado da força letal, dignidade humana e liberdade religiosa, limites e legitimidade do poder, despotismo judicial e desobediência civil são apenas alguns dos temas abordados nesta obra. Uma exposição meramente esquemática, como convém a um prefácio, é incapaz de abranger e escrutinar, em toda sua agudeza e versatilidade, a imensa gama de meditações apresentadas nestas páginas de forma tão cristalina quanto erudita, conforme poderá o leitor constatar por si próprio.

Boa parte da temática do livro por certo se mostrará terrivelmente familiar ao público brasileiro. Isso resulta, segundo entendo, do caráter universal da proposição que constitui seu “leitmotiv”, qual seja, de que a remoção da fonte transcendente  do direito natural leva à sua desconexão com a realidade ontológica, num processo de consequências nefastas. Nesse sentido, Eric Voegelin[2] já observara que o homem adquire, por participação e consubstancialidade, razoável conhecimento sobre a ordem do ser, sobretudo acerca daquilo que pode ou não ser conhecido. Razão e espírito são as duas formas de constituição do homem e a experiência de ambas indica que ele não existe por si mesmo, mas num mundo previamente dado, que, por seu turno, existe em razão de um mistério referido como “Deus”. Dessa forma, a dependência de uma causa divina para existência permanece uma questão básica da filosofia até os dias de hoje.
Segundo Voegelin, é através da busca pelo divino (quer pela razão, quer pelo espírito) que o homem experimenta a dignidade específica de sua natureza teomórfica (imago Dei) e a perda dessa dignidade
com a consequente desumanização se dá pela negação da participação do homem no divino: ao fechar-se para o transcendente, o homem sofre uma perda irremediável em sua noção de realidade, colocando a si mesmo como causa do ser e criador do mundo, numa atitude que faz da epifania do ego a experiência fundamental, eclipsando a epifania de Deus. Esse obscurecimento do homem sobre a realidade (que, no fim das contas, sempre se manterá pelo que é) abre caminho para as ideologias, deformadoras da representação existencial, contexto no qual, segundo entendo, se insere o “direito natural secularizado”.  
A impossibilidade de restringirmos à natureza ou à mente humana o fiador de nossa participação na ordem do ser  é arquetipicamente representada no Livro de Jó, no qual o poder psíquico e o poder natural são simbolizados, não por acaso, por dois monstros: Leviatã e Beemot encarnam, respectivamente, a natureza diabólica do espírito de negação e rebelião e o peso maciço da necessidade natural, que só podem ser vencidos com o indeclinável auxílio da Providência[3].

Em sentido oposto a esse processo de desumanização, o reconhecimento de uma ordem superior no plano do direito natural passa pela afirmação da existência de princípios objetivos de moralidade e de normas universalmente imperadas, indelevelmente inscritas na consciência humana. É próprio da razão ordenar para o fim, conforme ensinou Aristóteles, ao que Santo Tomás de Aquino acrescenta que a lei é algo pertencente à razão, pois é pela razão especulativa que adquirimos o conhecimento e pela razão prática que participamos de certos princípios comuns da verdade, que constituem regra geral e medida de tudo o que o homem deve fazer. 

A abissal diferença havida entre essas duas cosmovisões salta aos olhos no cotejo realizado pelo autor entre documentos eclesiais que primam pelo senso histórico, precisão conceitual e rigor filosófico e precedentes judiciais ancorados numa hermenêutica capenga, autorreferente e eivada de argumentos erísticos. Quando a Suprema Corte de um País passa a fomentar a cultura da morte, considerando a aniquilação da vida humana a mais lídima expressão  dos direitos à liberdade e privacidade, estamos diante da crise racionalista designada por Jouvenel[4] como Protagorismo: uma civilização confiante em suas próprias luzes se propõe a regular condutas para produzir o máximo de utilidade e, segura de que alcançará uma idade de ouro, não mais se preocupa em conservar suas aquisições, tampouco se importa em corromper-se no seio de esperanças excessivas.

O abalo  das crenças estabelecidas, que atuavam como fator de coesão social, sustentando as instituições e costumes, permite, então, a ascensão de déspotas esclarecidos, persuadidos de que tudo podem subverter e reordenar de acordo com sua vontade, tendo o homem como medida de todas as coisas e a força (no caso, política) como sucedâneo da Verdade, do Bem e da Justiça.

Dito isso, nada resta a acrescentar. Agradeço ao leitor de cuja paciência não pretendo abusar que me acompanhou até este ponto e encerro, tal como comecei, recorrendo a uma alegoria de Chesterton[5] para exprimir minha experiência pessoal na leitura desta obra. Refiro-me à história do navegador inglês que, havendo zarpado em busca de aventuras, acabou por “descobrir” acidentalmente a própria Pátria, olhando atônito e maravilhado para um mundo que não apenas lhe era familiar, mas dentro do qual se sentia perfeitamente à vontade. Dentre os incontáveis méritos de “A Primeira Graça”, talvez este seja o maior: num mundo assolado pelo relativismo, mostrar o quão fascinante é a descoberta de uma lei superior que desde sempre está impressa em nossa alma.

Boa Leitura.

Passo Fundo, janeiro de 2021.

Diego Pessi é promotor de justiça e autor de “Violência, Laxismo Penal e Corrupção do Ciclo Cultural, Ensaios Reunidos”, publicado pela Editora E.D.A.

 

 

[1] G.K. Chesterton, in  Hereges.

[2] Eric Voegelin, in “Reflexões Autobiográficas”.

[3] A propósito do tema, vide Olavo de Carvalho, in A Nova Era e a Revolução Cultural.

[4] Bertrand de Jouvenel, in “O Poder,  história natural do seu crescimento”.

[5] G.K. Chesterton, in  Ortodoxia.

 


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