SUPREMO

A escolha do novo ministro do STF e o futuro da Justiça

Fabiana Barroso · 8 de Outubro de 2020 às 15:24

Todos esperavam a indicação de um juiz conservador, ou ao menos “terrivelmente evangélico”, nas palavras do próprio Presidente

Desde o primeiro dia após a eleição do Presidente Bolsonaro, em todos os meios, sejam políticos ou midiáticos, uma das grandes preocupações era o fato de que o então candidato vencedor no pleito de 2018 teria futuramente a prerrogativa de nomear os ministros do STF, por força do artigo 84, inciso XIV da Constituição Federal.  

Muita expectativa se criou a respeito de quem seria o substituto do decano Celso de Mello, cuja aposentadoria compulsória por idade se daria em novembro de 2020.

Essa ansiedade aumentou ainda mais diante da notícia de que o ministro pretendia antecipar sua aposentadoria para 13 de outubro.

Todos esperavam, ao som de um rufar de tambores, a indicação de um juiz conservador, ou ao menos “terrivelmente evangélico”, nas palavras do próprio Presidente.

Mas, antes mesmo da saída do ministro Celso de Mello, Bolsonaro indicou oficialmente no diário oficial do último dia 2 de outubro o nome do desembargador do TRF da 1ª Região, Kassio Nunes Marques.

O nome surpreendeu, pois não fazia parte da lista dos cogitáveis de semanas atrás ― e não estava no radar dos seus apoiadores e correligionários.  O indicado, de fato, não tem qualquer ligação com pautas conservadoras e não é evangélico, como se alardeava.

Sob óbvio e previsível ataque, o Presidente da República então passou a fazer a defesa enfática e pública do seu nomeado que, segundo o próprio chefe do Executivo, “está 100% alinhado” com ele.

Em umas das manifestações públicas recentes, o pastor Silas Malafaia declarou ter levado ao Presidente uma lista de possíveis candidatos de seu gosto, ao que Jair Bolsonaro teria respondido de forma enfática:

― Não. Na primeira vaga não será um “terrivelmente evangélico”.  Tenho que escolher alguém da minha estrita confiança, devido a tudo que está acontecendo.

É certo salientar que, apesar de boa parte da população (que é conservadora), não fazer questão de que o indicado seja propriamente evangélico, ao menos ficaria mais tranquila ao saber que, ideologicamente, se protestante fosse o novo ministro, provavelmente não seria pró-aborto, tese que a sociedade brasileira repudia.

O fato é que ficaram todos assustados ao saber que não apenas não havia sequer garantias de que o indicado fosse contra o aborto. Pior. Aparentemente, o futuro ministro parecia tratar o assunto “com naturalidade”, como aparece em um de seus estudos acadêmicos.

Contudo, o que chama mais atenção após a percepção do Presidente de que o juiz da Suprema corte precisa ser alguém de sua confiança, é a diferença do critério utilizado por presidentes que se dizem esquerdistas (em comparação a direitistas ou de centro). Estes políticos indicam os aspirantes ao STF para que suas pautas de governo ligadas à economia e infraestrutura andem pela afinidade pessoal, ou mesmo pelo dever de gratidão.

O socialista/progressista, por sua vez, indica seguindo o critério que já está impregnado na cultura e no âmago mais particular do indicado ― critério este que não depende do afeto ou desafeto relativo ao chefe do Executivo que o indicou.

Suas decisões se manterão coerentes ao esquerdismo por convicção íntima, portanto, imune às contingencias.

Foi assim com nomes como Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski ― só para focarmos em alguns atores do momento na Suprema Corte.

Eis a diferença e ― por que não dizer ― a  força fundamental do pensamento revolucionário. Esse pensamento está sempre mais preocupado com sua causa ideológica do que com qualquer outro interesse, ao passo que a direita pensa invariavelmente com parcimônia em relação aos seus adversários os quais supõem, desastrosamente, que agem de boa-fé.

Como sempre ensinou, por sinal, de forma precisa e sábia, Olavo de Carvalho em muitos de seus escritos....

Obviamente, quando o processo de escolha de ministros do Supremo foi criado, não existia ainda a ameaça do socialismo progressista no nível que se vê hoje.

Nosso formato nesse quesito é inteiramente copiado do sistema norte-americano. A doutrina do “Appointment Power” (prerrogativa da Casa Branca de indicar os juízes da corte constitucional) remonta ao fim do século XVIII, quando George Washington indicou o primeiro Justice.

Toda a superestrutura doutrinária que criou esse processo de escolha, que já dura dois séculos, foi criada por Alexander Hamilton, no capítulo 76 de “O Federalista”, no qual se demonstra a eficácia do sistema binário em que o Presidente da República indica e a Câmara Alta sabatina o escolhido. Segundo o autor, trata-se de uma operação poderosa e silenciosa. O próprio Hamilton, criador do sistema, rechaçaria qualquer tentativa de indicar os juízes para alta corte sobre critérios de pura afinidade.

Foi por isso, aliás, que ele acumulou em seus escritos a necessidade de aprovação do nome pelo Legislativo, exatamente com o fito de evitar-se favoritismos indesejados.

Diz Hamilton: “It would be an excellent check upon a spirit of favoritism in the President, and would tend greatly to prevent the appointment of unfit characters from State prejudice, from family connection, from personal attachment, or from a view to popularity. In addition to this, it would be an efficacious source of stability in the administration”. (Isso repelirá a tendência do Presidente a ser parcial e em consequência não haverá a promoção de nenhum candidato indigno por considerações pessoais, ou de parentesco, ou com vistas de ambição ou de popularidade. Em razão disso, ficará mais segura a estabilidade da administração.)   

Portanto, para além de qualquer afinidade do Presidente com o futuro juiz Kassio Nunes, espera-se que ele tenha respeito ao menos à aplicação hermenêutica gramatical da lei em vigor; que tenha postura altiva ante os seus pares militantes declarados e que lecione pelo exemplo que o STF não é lugar de ativismos judiciais indesejáveis.

Ao contrário disso, o STF é um lugar de sobriedade e respeito ao povo.

Espera-se, em última análise, que o Presidente Bolsonaro reflita sobre sua escolha ― porque serão décadas sob a toga do indicado.

Que o novo ministro indicado ao STF possa ser “Justice” no que a palavra possa ter de melhor.

— Fabiana Barroso é paulistana e conservadora. Advogada com especialização em Direito Tributário pela PUC-SP. Consultora em gestão de risco corporativo e compliance. Analista jurídica. Conselheira Administrativa do MAB (Movimento Avança Brasil).


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