Por onde anda a democracia no Brasil, avalia cientista político no Perdão da Palavra
Um dos grandes protagonistas na distorção de instituições supostamente democráticas do Estado Brasileiro é o Supremo Tribunal Federal que, apesar de ser parte de uma ordem democrática, atua em contradição com suas prerrogativas previstas na Constituição Federal e fere, incessantemente, o equilíbrio entre os poderes e as liberdades da população
No 15º episódio do programa "Com o perdão da palavra", o escritor e editor-chefe do jornal Brasil Sem Medo, Paulo Briguet, analisa os mais profundos aspectos do regime brasileiro em uma brilhante entrevista com o professor e cientista político, Mário Sérgio Lepre. A principal questão abordada pelos estudiosos é: apesar das instituições democráticas ainda existirem, realmente vivemos em uma democracia?
"Houve um tempo em que se costumava dizer no Brasil: “As instituições estão funcionando normalmente”. A cada dia que passa, a cada notícia de Brasília, esse tempo parece mais distante. O atual governo persegue abertamente a oposição e tenta censurar todas as vozes críticas. A Polícia Federal tem sido usada como instrumento de caça a adversários políticos do regime. Há pessoas presas, perseguidas e exiladas por crimes de fala. O Supremo Tribunal Federal usurpa o Poder Legislativo e se comporta como um partido político.", afirma Paulo Briguet.
Segundo Mário Sérgio Lepre, contudo, essas instituições, por mais que existam no ordenamento jurídico brasileiro, já não exercem mais suas funções democráticas, mas sim compõem uma autocracia. "Não é só minha opinião, mas o Brasil já entrou para um ambiente de regime fechado", aponta o cientista político.
Em uma democracia saudável, afirma Lepre, os debates são desenvolvidos livremente entre a população que, ao se deparar com uma opinião que não considera válida, apenas a rebate - ou mesmo ignora. No Brasil atual, porém, não há mais sequer o espaço para o debate.
Ao invés dos próprios indivíduos discutirem as ideias e buscarem distinguir o certo e o errado,o Bem do Mal, o próprio Estado - acompanhado por toda a grande mídia, universidades etc - interdita o debate e pune aqueles que ousam discordar da opinião por ele imposta.
É o caso, por exemplo, do sistema eleitoral brasileiro: durante as eleições de 2022, grande parte dos brasileiros se mostrou desconfiada com o funcionamento de um sistema da democracia brasileira. Ao invés de rebater as críticas e provar os erros nos argumentos apresentados, o establishment simplesmente reprimiu e, até puniu criminalmente, aqueles que levantaram os pontos de debate.
"Quando se tem medo de expor ideias, já não existe mais democracia", afirma o professor Mário Sérgio.
Um dos grandes protagonistas na distorção de instituições supostamente democráticas do Estado Brasileiro é o Supremo Tribunal Federal que, apesar de ser parte de uma ordem democrática, atua em contradição com suas prerrogativas previstas na Constituição Federal e fere, incessantemente, o equilíbrio entre os poderes e as liberdades da população.
"A judicialização da política e a politização do judiciário", conforme afirma Paulo Briguet, representa de maneira cirúrgica os problemas que enfrentamos no Direito e política brasileiros.
Segundo Mário Sérgio Lepre, tais fatos podem ser considerados como características de uma neodemocracia. Isto é, uma democracia plena àqueles que se alinham aos rumos ditados pelo sistema, mas uma autocracia que pune aqueles que se mostram insatisfeitos com a situação da Nação.
O cientista político chega a afirmar que certas medidas adotadas pelas intituiçoes para punir arbitrariamente os cidadãos são consideradas "crimes de Estado" e podem, inclusive, serem comparadas ao nacional-socialismo da alemanha nazista...
Para compreender as atuais distorções na ordem jurídica e democrática brasileira assista ao 15º episódio de " Mário Sérgio Lepre e as aflições da 'neodemocracia' brasileira":
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